Trump faz Ministério da Justiça agir contra E. Jean Carroll

Donald Trump recusa-se a aceitar a condenação ao pagamento de 88,3 milhões de dólares em indenização a E. Jean Carroll. Em vez disso, o presidente dos EUA coloca seu Ministério da Justiça em ação para processar a autora – um passo incomum que pode testar os limites do poder presidencial.

Carroll processou Trump em 2023, depois que ele contestou publicamente as acusações de estupro dela dos anos 1990 e a chamou de mentirosa. Um tribunal de Nova York condenou Trump por assédio sexual e difamação. A Welt relata que Trump agora tenta contestar essa decisão por meio de recursos estatais, em vez de pagar a multa.

Limites constitucionais do poder presidencial

Essa abordagem levanta questões sobre a separação entre Executivo e Judiciário. A estratégia de Trump sugere que ele deseja usar os recursos do Ministério da Justiça para influenciar litígios privados a seu favor – uma ação que críticos descrevem como abuso do poder presidencial. A ZDF documenta que tais intervenções em processos em andamento são constitucionalmente controversas.

Carroll já sinalizou que cobrará o pagamento. Seus advogados poderiam iniciar medidas de execução se Trump continuar sem pagar. A questão de saber se um Ministério da Justiça em exercício pode representar um presidente em processos civis privados pode acabar chegando à Suprema Corte.

O caso demonstra uma tensão fundamental: um presidente pode usar o poder de seu cargo para resolver problemas legais pessoais? A N-TV analisa que essa é uma das questões mais controversas da presidência de Trump.